Ação Social Escolar

A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio que comparticipa despesas escolares de crianças / alunos em idade escolar, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino, à formação e à integração, assim como combater o abandono escolar e a exclusão social.

É o setor que tem como medidas a comparticipação económica em despesas de alimentação, aquisição de material escolar, visitas de estudo e, em alguns casos, subsídio de transporte.

Contempla três escalões (A, B e C) definidos de acordo com os escalões de abono de família, tendo como referência o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

A Comparticipação do subsídio escolar, nos escalões:

1. A – 100% na alimentação, no material escolar 16,00€ e nas visitas de estudo o limite de 20,00€.
2. B – 50 % na alimentação, no material escolar 8,00€ e nas visitas de estudo o limite de 10,00€
3. C – Não há lugar a comparticipação contudo, por deliberação da Câmara Municipal de Azambuja, é comparticipado um suplemento diário (lanche), que é comum a todos os escalões.

A ASE também contempla um sistema de proteção, Seguro Escolar, destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes do acidente escolar e é aplicado complementarmente aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde, que abrange todas as crianças / alunos do pré-escolar ao ensino secundário, incluindo o profissional.

De forma a valorizar as competências académicas e a premiar os alunos do ensino secundário que tenham obtido uma classificação que revele “mérito”, a ASE atribui Bolsas de Mérito.

Os Manuais Escolares ao abrigo do programa do governo português, são de distribuição gratuita e reutilizáveis, para todos os alunos do 1º ano ao 12º ano e profissional, que se encontrem em escolaridade obrigatória e matriculados em escolas públicas e em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Toda a informação encontra-se em Diário da República (Decreto-Lei 55/2009)